TERMO DE ACEITE COMERCIAL – LOFT EDUCA
Ao prosseguir com a aquisição do produto educacional oferecido pela LOFT EDUCA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo, que regulam a relação comercial, o acesso ao conteúdo, as políticas de cancelamento e o suporte ao consumidor, nos termos da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. SOBRE A LOFT EDUCA E O PRODUTO
A LOFT EDUCA é uma plataforma de educação voltada à formação, capacitação e orientação de profissionais e interessados no mercado imobiliário, oferecendo conteúdos digitais estruturados, gravados e/ou ao vivo, com acesso online.
Ao adquirir o produto, o usuário passa a ter direito de acesso ao conteúdo educacional contratado, nos termos da oferta apresentada no momento da compra.
2. ACESSO AO CONTEÚDO
2.1. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou qualquer material disponibilizado na plataforma.
2.2. O conteúdo é disponibilizado em formato digital, podendo incluir vídeos, áudios, materiais em PDF, lives gravadas e outros recursos educacionais.
2.3. A LOFT EDUCA se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas eventuais interrupções temporárias para manutenção técnica, melhorias ou fatores fora de seu controle.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado.
3.2. Caso o usuário solicite o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias e sem ter consumido o conteúdo, o valor pago será integralmente reembolsado, conforme o meio de pagamento utilizado.
3.3. Após o início do consumo do conteúdo (visualização de aulas, download de materiais ou acesso à plataforma), entende-se que o serviço foi prestado, não sendo aplicável o cancelamento com reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
3.4. O pedido de cancelamento deverá ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da LOFT EDUCA.
4. SUPORTE AO USUÁRIO
4.1. A LOFT EDUCA disponibiliza canais oficiais de suporte para atendimento ao usuário, com o objetivo de:
- esclarecer dúvidas sobre acesso e uso da plataforma;
- apoiar questões técnicas relacionadas ao conteúdo;
- orientar sobre o funcionamento do produto adquirido.
4.2. O suporte não se caracteriza como consultoria individual, assessoria financeira, jurídica ou profissional personalizada, mas sim como apoio educacional e técnico ao uso do conteúdo.
4.3. A LOFT EDUCA se posiciona como parceira do consumidor, atuando com boa-fé, transparência e compromisso com a experiência educacional.
5. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
5.1. O conteúdo disponibilizado tem finalidade exclusivamente educacional, não constituindo promessa de resultado financeiro, garantia de renda ou aconselhamento profissional individual.
5.2. A aplicação prática dos conhecimentos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar riscos, condições pessoais e contexto de mercado antes de qualquer decisão.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Os dados pessoais do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação do serviço, suporte e comunicação institucional da LOFT EDUCA.
7. ACEITE DOS TERMOS
Ao marcar a opção de aceite e prosseguir com a compra, o usuário declara que:
- leu e compreendeu todas as condições acima;
- está ciente de seus direitos e deveres como consumidor;
- concorda integralmente com este Termo de Aceite Comercial.